Carta compromisso dos candidatos do Psol de Taubaté

Carta Compromisso dos(as) pré-candidatos(as) do PSOL Taubaté-SP

Eu,___________________________________________________________________

Pré-candidato(a) do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE assume o compromisso de, na campanha e no mandato:

1 – Agir coletivamente, a partir de ideias e causas emancipatórias, sempre de acordo com o programa partidário, em intransigente defesa do interesse público e da elevação da consciência política popular, sobretudo das maiorias espoliadas e empobrecidas;

2 – Estimular permanentemente a organização autônoma dos trabalhadores e do povo, no seu local de moradia, trabalho e estudo, de modo a que, como sujeitos coletivos, tornem-se os principais protagonistas da conquista e manutenção de seus direitos, ameaçados pela hegemonia neoliberal e pelo absolutismo de mercado;

3 – Não reprimir, no exercício de mandatos no Executivo, os movimentos sociais, sem requerer reintegração de posse de terrenos ocupados por trabalhadores sem-teto e sem-terra, principalmente em áreas privadas ociosas, não acionando dispositivos policiais contra greves e não cortando o ponto de servidores públicos em paralisação por suas justas reinvidicações, desde que todas estas ações sejam expressões legítimas da classe trabalhadora, sem manipulações de patrões, governos adversários ou setores do latifúndio e da especulação imobiliária.

4 – Defender políticas e movimentos sociais que promovam a universalização da luta pelos direitos humanos de cada grupo social, sobretudo mulheres, a população LGBT, negros, jovens, idosos e pessoas com deficiência, combatendo toda forma de discriminação, no emprego, no atendimento à saúde e na educação.

5 – Combater o individualismo, o personalismo, o carreirismo e o caciquismo que prosperam na política institucional brasileira, valorizando a atuação de grupos e classes sociais oprimidos e buscando ser sua representação legítima, sem substituí-los;

6 – Promover total transparência da minha situação patrimonial e dos recursos arrecadados e gastos na campanha, com prestação de contas periódicas, bem como das receitas e despesas do dinheiro público no exercício do mandato;

7 – Estimular, para as campanhas, as doações cidadãs de pessoas físicas, examinando criteriosamente eventuais contribuições de pessoas jurídicas, excluídas as vedadas pelo estatuto partidário – bancos e multinacionais – e as de empresas com contenciosos trabalhistas e ambientais;

8 – Cumprir as obrigações partidárias, militando em núcleos e outras instâncias, a quem o mandato deve servir, e prestando contas dele em reuniões plenárias, com constante interlocução com a população, e contribuindo regularmente com o partido, de acordo com o disposto pelo estatuto e normas complementares;

9 – Combater a ascendente demagogia eleitoral, denunciando os crimes de compra de votos, promessas de ganhos e benefícios individuais para os eleitores, os abusos do poder econômico e a utilização de cabos eleitorais pagos;

10 – Articular, na campanha, uma proposta política que não dissocie o município das questões nacionais e mundiais, contribuindo pedagogicamente para uma visão sistêmica, sem desprezar o imediato e a importância de conquistas concretas para os trabalhadores, com melhorias reais em suas condições de vida.

11- Respeitar as decisões do Congresso Nacional do Partido na campanha, na militância e no exercício do mandato Executivo e Legislativo. As decisões deverão ser amplamente discutidas e aprovadas em encontros municipais, estaduais e federal.