Ruralistas querem mudanças drásticas no Código Florestal. Em debates em universidades, Ivan Valente critica ofensiva
Além da pressa para votar as reformas no Código Florestal, a bancada ruralista anunciou esta semana que pretende radicalizar nas mudanças defendidas pelo agronegócio. O relator do Projeto de Lei 1876/1999, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que agora avalia retirar de seu texto a moratória de cinco anos para novos desmatamentos, diminuir pela metade todas as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) e ampliar a anistia para quem desmatou ilegalmente.
Segundo o relatório aprovado na Comissão Especial, durante cinco anos não seriam autorizados novos desmatamentos, mas, em compensação, não poderiam ser aplicadas ou cobradas novas multas. Ou seja, atividades produtivas realizadas em áreas desmatadas ilegalmente continuariam permitidas. O deputado afirmou que recebeu pedidos de governadores e secretários de estados como Piauí, Bahia, Tocantins e Acre para que retirasse de seu texto a moratória sob a justificativa que ela atravancaria a produção agropecuária. Em relaçãos às APPs (Áreas de Preservação Permanente), o relatório também já previa a diminuição de 30 para 15 metros para os rios de até cinco metros. Segundo Rebelo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) teria solicitado a redução para 7,5m.
As propostas devem ser encaminhadas oficialmente à Câmara de Negociação do Código Florestal até a próxima terça-feira (29/03). O deputado Ivan Valente representará a bancada ruralista na compilação das propostas para negociação. Em debates realizados esta semana na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, em Piracicaba, e na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Ivan Valente criticou a tentativa do agronegócio de aumentar ainda mais a permissão para os desmatamentos.
“Quando a reforma do Código Florestal propõe a sobreposição das APPs e Reservas Legais sob o argumento de que faltam terras para a agricultura no Brasil, na verdade isso legitima o mal uso das terras hoje amplamente difundido por um modelo agroexportador que privilegia o enriquecimento de poucos em detrimento das necessidades da economia brasileira em geral”, criticou.
“Não faltam terras para serem utilizadas. Mesmo cumprindo todos os dispositivos do atual Código Florestal, um estudo da própria ESALQ mostra que ainda haveria 102 milhões de hectares para serem plantados, sem necessidade de novas derrubadas. O problema é que boa parte do território está sendo mal usado, como no caso da pecuária extensiva, onde se usa 1 por hectare por boi, ou não utilizadas, como nos latifúndios improdutivos. Esse tipo de agricultura é o mesmo defendido pelo governo, com apoio do BNDES, e pela mídia brasileira como sendo os grandes heróis do crescimento e da recuperação de divisas para o país, divisas que são utilizadas para o pagamento de juros de uma dívida pública ilegítima”, lembrou o parlamentar, num auditório com mais de 300 estudantes em Piracicaba.
O professor da ESALQ Paulo Eduardo Marques acredita que o relatório de Aldo Rebelo retoma a velha posição de que haveria uma oposição irreconciliável entre agricultura e meio-ambiente, que ignora o papel do Código Florestal na construção de um modelo específico de desenvolvimento agrícola.
“É necessário conceber a terra não como uma mercadoria qualquer, mas como um recurso público finito e determinante para as relações de sobrevivência humana. Se o objetivo é expandir a disponibilidade de terras agrícolas, seria muito mais razoável destinar para a agricultura familiar as propriedades que atualmente são usadas para pecuária do que legalizar o desmatamento”, afirmou Marques.
Na avaliação da ecóliga e analista ambiental do IBAMA, Isis Oliveira, o problema existente no Código não seria o de sua aplicabilidade para os pequenos produtores, mas sim, a indisposição dos grandes produtores de cumprirem com a legislação. Ela lembrou que o debate sobre o Código voltou a ganhar força a partir da aproximação da data em que começariam a ser aplicadas as multas sobre as propriedades que ainda não tivessem regularizado sua situação, assumindo compromissos de recuperação das áreas devastadas. A data inicial para aplicação das multas era 22 de janeiro de 2009, prorrogada depois para 11 de junho deste ano.
“Esta seria a verdadeira razão do ressurgimento do debate a nível nacional. A prorrogação do prazo foi utilizada por Aldo Rebelo como argumento de demonstração da inaplicabilidade do Código Florestal”, argumentou a especialista.
“Trata-se de uma proposta capitaneada pelo agronegócio e travestida de apoio ao pequeno proprietário. A solução para o debate é política e não técnica, e envolve uma visão mais ampla sobre o modelo econômico brasileiro”, afirmou Ivan Valente.
Conjuntura no Congresso
Na opinião do deputado do PSOL, o debate sobre as mudanças no Código Florestal está sendo feito de forma desigual dentro do Congresso e na sociedade como um todo. A pressão do agronegócio e os grandes exportadores é grande, enquanto a preocupação ambiental e com a diversidade é baixa e a grande imprensa pouco se posiciona. Os ruralistas estão organizando um ato em Brasília para o dia 5 de abril. A mobilização dos ambientalistas está agendada para o dia 7.
“É um debate tenso no Congresso, com uma correlação de forças bem desfavorável. A bancada ruralista é suprapartidária e tem 140 deputados. São os mesmos que, financiados pelo agronegócio, são contra a reforma agrária, contra uma política agrária que agregue valor, contra a PEC do trabalho escravo, que forçaram a votação da MP da grilagem de terra e os mesmos responsáveis pela violência no campo”, analisa. “Governo federal não concorda totalmente com o relatório do deputado Aldo Rebelo. É contra, por exeplo a anistia aos desmatadores, mas não está agindo na medida necessária para se contrapor à proposta”, acredita.
A posição da bancada do partido é a de que o Código Florestal não pode ser discutido ligeiramente. “Os ruralistas tem pressa para votar a lei porque a opinião pública está acordando. Se o governo apoiar, é possível conquistar o apoio dos pequenos produtores. Esperamos que o governo não ceda às chantagens e segure a votação. Quanto maior o debate, menor a chance de um projeto devastador. Se pensamos nas gerações futuras e num projeto de desenvolvimento com soberania e equilíbrio, é preciso agir agora. Brasil não pode continuar sendo uma plataforma de exploração de produtos primários. O que está em jogo não é pouca coisa”, concluiu Valente, durante a discussão no Largo São Francisco.
* com informações da Agência Câmara e do SOS Florestas.
http://www.ivanvalente.com.br/
Segundo o relatório aprovado na Comissão Especial, durante cinco anos não seriam autorizados novos desmatamentos, mas, em compensação, não poderiam ser aplicadas ou cobradas novas multas. Ou seja, atividades produtivas realizadas em áreas desmatadas ilegalmente continuariam permitidas. O deputado afirmou que recebeu pedidos de governadores e secretários de estados como Piauí, Bahia, Tocantins e Acre para que retirasse de seu texto a moratória sob a justificativa que ela atravancaria a produção agropecuária. Em relaçãos às APPs (Áreas de Preservação Permanente), o relatório também já previa a diminuição de 30 para 15 metros para os rios de até cinco metros. Segundo Rebelo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) teria solicitado a redução para 7,5m.
As propostas devem ser encaminhadas oficialmente à Câmara de Negociação do Código Florestal até a próxima terça-feira (29/03). O deputado Ivan Valente representará a bancada ruralista na compilação das propostas para negociação. Em debates realizados esta semana na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, em Piracicaba, e na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Ivan Valente criticou a tentativa do agronegócio de aumentar ainda mais a permissão para os desmatamentos.
“Quando a reforma do Código Florestal propõe a sobreposição das APPs e Reservas Legais sob o argumento de que faltam terras para a agricultura no Brasil, na verdade isso legitima o mal uso das terras hoje amplamente difundido por um modelo agroexportador que privilegia o enriquecimento de poucos em detrimento das necessidades da economia brasileira em geral”, criticou.
“Não faltam terras para serem utilizadas. Mesmo cumprindo todos os dispositivos do atual Código Florestal, um estudo da própria ESALQ mostra que ainda haveria 102 milhões de hectares para serem plantados, sem necessidade de novas derrubadas. O problema é que boa parte do território está sendo mal usado, como no caso da pecuária extensiva, onde se usa 1 por hectare por boi, ou não utilizadas, como nos latifúndios improdutivos. Esse tipo de agricultura é o mesmo defendido pelo governo, com apoio do BNDES, e pela mídia brasileira como sendo os grandes heróis do crescimento e da recuperação de divisas para o país, divisas que são utilizadas para o pagamento de juros de uma dívida pública ilegítima”, lembrou o parlamentar, num auditório com mais de 300 estudantes em Piracicaba.
O professor da ESALQ Paulo Eduardo Marques acredita que o relatório de Aldo Rebelo retoma a velha posição de que haveria uma oposição irreconciliável entre agricultura e meio-ambiente, que ignora o papel do Código Florestal na construção de um modelo específico de desenvolvimento agrícola.
“É necessário conceber a terra não como uma mercadoria qualquer, mas como um recurso público finito e determinante para as relações de sobrevivência humana. Se o objetivo é expandir a disponibilidade de terras agrícolas, seria muito mais razoável destinar para a agricultura familiar as propriedades que atualmente são usadas para pecuária do que legalizar o desmatamento”, afirmou Marques.
Na avaliação da ecóliga e analista ambiental do IBAMA, Isis Oliveira, o problema existente no Código não seria o de sua aplicabilidade para os pequenos produtores, mas sim, a indisposição dos grandes produtores de cumprirem com a legislação. Ela lembrou que o debate sobre o Código voltou a ganhar força a partir da aproximação da data em que começariam a ser aplicadas as multas sobre as propriedades que ainda não tivessem regularizado sua situação, assumindo compromissos de recuperação das áreas devastadas. A data inicial para aplicação das multas era 22 de janeiro de 2009, prorrogada depois para 11 de junho deste ano.
“Esta seria a verdadeira razão do ressurgimento do debate a nível nacional. A prorrogação do prazo foi utilizada por Aldo Rebelo como argumento de demonstração da inaplicabilidade do Código Florestal”, argumentou a especialista.
“Trata-se de uma proposta capitaneada pelo agronegócio e travestida de apoio ao pequeno proprietário. A solução para o debate é política e não técnica, e envolve uma visão mais ampla sobre o modelo econômico brasileiro”, afirmou Ivan Valente.
Conjuntura no Congresso
Na opinião do deputado do PSOL, o debate sobre as mudanças no Código Florestal está sendo feito de forma desigual dentro do Congresso e na sociedade como um todo. A pressão do agronegócio e os grandes exportadores é grande, enquanto a preocupação ambiental e com a diversidade é baixa e a grande imprensa pouco se posiciona. Os ruralistas estão organizando um ato em Brasília para o dia 5 de abril. A mobilização dos ambientalistas está agendada para o dia 7.
“É um debate tenso no Congresso, com uma correlação de forças bem desfavorável. A bancada ruralista é suprapartidária e tem 140 deputados. São os mesmos que, financiados pelo agronegócio, são contra a reforma agrária, contra uma política agrária que agregue valor, contra a PEC do trabalho escravo, que forçaram a votação da MP da grilagem de terra e os mesmos responsáveis pela violência no campo”, analisa. “Governo federal não concorda totalmente com o relatório do deputado Aldo Rebelo. É contra, por exeplo a anistia aos desmatadores, mas não está agindo na medida necessária para se contrapor à proposta”, acredita.
A posição da bancada do partido é a de que o Código Florestal não pode ser discutido ligeiramente. “Os ruralistas tem pressa para votar a lei porque a opinião pública está acordando. Se o governo apoiar, é possível conquistar o apoio dos pequenos produtores. Esperamos que o governo não ceda às chantagens e segure a votação. Quanto maior o debate, menor a chance de um projeto devastador. Se pensamos nas gerações futuras e num projeto de desenvolvimento com soberania e equilíbrio, é preciso agir agora. Brasil não pode continuar sendo uma plataforma de exploração de produtos primários. O que está em jogo não é pouca coisa”, concluiu Valente, durante a discussão no Largo São Francisco.
* com informações da Agência Câmara e do SOS Florestas.
http://www.ivanvalente.com.br/
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